Acesso público decreto 10408 expressamente revogado por decreto presidencial 11 /91.
Decreto criou, decreto revogou.
Demais posteriormente não criou são estatuto disciplinar acessórios morrem juntos ao principal.
Incluindo seu regulamentação 20.784 de 1931.

4215/63 lei não de criação eststuto disciplinar.
Decreto único de criação 19408 revogado expressamente no todo e permanente pelo decreto 11/91.
Decreto criou, decreto revogou.
Demais após são acessórios do principal morrerão juntos.
A repristinação tácita ou expressa não se fizeram presentes em. Nenhum.
O ordenamento jurídico Brasileiro não recepcionou.
"Sui generis" foi a criação do STF na adin 3026, não existente no direito administrativo, únicos direito público e privado.

Cadê a lei?
Porque o único decreto de criação 19408 no artigo 17, foi expressamente revogado no todo e permanente pelo DECRETO 11/91 anexo IV. 4215/63 estatuto disciplinar morreu, 8906/94 revogou estatuto disciplinar 4215/63 morto pelo principal 19408, fraude sem votação nas casaa legislativas e falsificação de assinatura de Itamar Franco. Tudo com a PF., estatuto na recriou ninguém. Oab extinta e fraudulenta. Competência do MEC e lei diretrizes educacionais, cláusula petrea cf. Rasgaram.ao crime. Advogados inscritos até 1994 não são advogados?

OAB extinta e fraudulenta partido comunista!
Decreto presidencial revogou expressamente no todo e permanente o único decreto de criação da OAB 19408. Fraude PL da lei 8906/94 não votação. Sui geniris criação do STF na Adi 3026 em 2007 para continuidade do crime. Ordenamento jurídico existe direito público e privado. Provimento lei 8112/90 ato da administração pública para concursos de cargos remunerados e prerrogativa do presidente da república artigo 84 CF. Compete a Estado o reconhecimento profissional o MEC pelos diplomas reconhecidos. Entidade de classe e inscrever e fiscalizar. Crime desde 1994 anteriormente os inscritos são advogados de o 171 do EXAME por provimento?
Consulte o decreto 11/91 anexo IV.
OAB extinta não prova sua existência de direito.

Quero saber hoje em 2020 após descoberto a fraude da OAB no PL da lei 8906/94 não votada nas casas legislativas o crime federal . sem adentrar na extinção da oab do único decreto de criação 19408 por decreto presidencial 11/91 anexo IV. ainda açãono TRF1 aguardando julgamento há mais de 1 ano ação declaratória de inexistência juridica da OAB que o MPF lavou suas mão igual pilatos , o fiscal legis diz não ter competência dar parecer. é muito crime desta orcrim aparelhada no Brasil.

Não sendo pouco sua inexistência jurídica a fraude no pl da lei nula 8906/94 que não seguiu o regimento interno constitucional de votação nas casas legislativas ainda assim trás provimento da lei 8112/90 ato da administração pública para concursos de cargos remunerados.
Muito crime, a lei 12605/12 sancionada o MEC não normatizou diplomas profissão gero e grau obtido.
A nota técnica 392/13 do MEC conselhos de classe compete verificar diplomas reconhecidos por instituições autorizadas e reconhecidos e inscrever e fiscalizar profissionais.
É, crime demais!

Lei 4215/63 que instituiu exame enquanto acadêmicos não criou a oab foi criada unicamente pelo decreto 19408 revogadoexpressamente no todo e permanente.

Decreto 761 revogado tratou cargos comissionados, Ademais no decreto 19408 não havia tácito ou Expresso. Ou, seja a OAB está extinta por decreto presidencial 11/91 e tão pouco a expressão no 11/91 não que se falar no 761 revogado também!