L

Leonice Oliveira Vieira

São Bernardo do Campo (SP)
0seguidor1seguindo
Entrar em contato

Comentários

(13)
L
Leonice Oliveira Vieira
Comentário · ano passado
e o que diz do decreto 11/91 que revogou expressamente no todo e permanente o decreto que aprovou a criação da oab no art 17 e todos seus regulamentos estatutos disciplinares mortos pela morte do principal 19408, e que 8906/94 nasceu morto do 421/6320784 ?
L
Leonice Oliveira Vieira
Comentário · ano passado
Fabio Sakuri, único decreto de criação da OAB e que não foi lei especifica foi o decreto 19408 no seu artigo de 17 de 1930, no governo de Getúlio Vargas. quem regulamentou sua criação foi o seu primeiro estatuto de nr 20784 em 1931, seu segundo estatuto foi 4215/63 que institui o exame de ordem por provimento que se trata de ato da administração pública para concursos e cargos remunerados, para juízes, promotores, procuradores, delegados , escrivas e etc..., mas nunca para o privado, razão que eram inscritos após aprovação enquanto acadêmicos prova escrita , oral ou estágios de 2 anos, era facultativo a escolha, isto até 1991. quando pela reorganização da corte de apelação revogado expressamente no todo e permanente o decreto 19408 e junto a ele, o art. 17 da criação OAB. por decreto presidencial 11/91. em 1992 a OAB, pede impeachment de Color de Mello, a razão que a OAB, por não ter assinado sua criação, ora por decreto 11/91, do presidente da república ter extinguido a entidade. desde então deixou de ser autarquia vinculada ao ministério da justiça, passando a entidade privada, que não tomou suas providências de registrar seu estatuto de Conselho de classe no cartório em Brasilia. Em 1993 o decreto 761/93 revogando o decreto 11/91, o que não surtei efeitos jurídicos, por não existia especificado no decreto 19408 a repristinação no caso de revogação do decreto 19408. no ordenamento jurídico brasileiro única possibilidade de repristinar quanto especificado na lei revogada. amigos vamos antes de afirmar estudar!!!!! 8906/94 é estatuto disciplinar e ética de profissão que nasceu morto de outro morto o 4215/63, que não e cria, quem cria lei especifica.

Perfis que segue

(1)
Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em São Bernardo do Campo (SP)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Leonice Oliveira Vieira

Entrar em contato